Termos e Condições de Uso do 11ss

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação jurídica entre a plataforma 11ss ("Plataforma", "nós" ou "11ss") e o usuário que acessa ou utiliza quaisquer dos serviços disponibilizados em https://11ss.cam e em seus subdomínios ("Serviços").

A plataforma 11ss oferece serviços de apostas esportivas online e jogos de cassino virtual, incluindo, mas não se limitando a: slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa, apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais e jogos virtuais.

Estes Termos constituem contrato vinculante entre o usuário e o 11ss. Ao completar o processo de cadastro, o usuário confirma expressamente que:

1. leu e compreendeu integralmente estes Termos;
2. tem no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
3. possui capacidade civil plena para celebrar contratos;
4. não está proibido de participar de jogos de azar por qualquer lei aplicável à sua jurisdição;
5. age em nome próprio e não como representante ou agente de terceiro.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável do 11ss, que integram o presente instrumento por referência.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os Serviços do 11ss, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no Brasil ou em país onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, completas e atualizadas;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar nacional ou internacional.

2.2 Processo de Cadastro

O usuário deverá preencher o formulário de cadastro disponível na plataforma, fornecendo, no mínimo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. É permitido apenas um único cadastro por pessoa — o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo usuário é expressamente vedado e sujeito às penalidades previstas na Seção 8 destes Termos.

2.3 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 11ss não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da plataforma pelo e-mail de contato indicado.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil, o 11ss adota procedimentos de Conheça Seu Cliente ("KYC" — Know Your Customer).

3.1 Documentos Exigidos

Para a liberação de saques e, eventualmente, para a validação do cadastro, o usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF, caso não conste no documento de identidade apresentado;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie com documento: fotografia do usuário segurando o documento de identificação, conforme orientações do suporte.

3.2 Prazo de Verificação

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, contadas a partir da confirmação do recebimento pelo sistema. Durante o processo de verificação, os saques podem estar temporariamente suspensos. O 11ss reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para conclusão do processo KYC.

3.3 Recusa de Verificação

O 11ss poderá recusar ou cancelar o cadastro de um usuário, ou suspender o acesso à conta, caso os documentos fornecidos sejam ilegíveis, apresentem rasuras, inconsistências ou indícios de falsificação, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 11ss aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo);
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados pela plataforma e informados ao usuário no momento da transação.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação e os limites diários e mensais variam conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta, sendo exibidos ao usuário durante o processo de depósito. O usuário pode solicitar revisão de limites junto ao suporte.

4.3 Processamento e Crédito

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente no saldo da conta. Depósitos por outros métodos podem levar de alguns minutos até 48 (quarenta e oito) horas para ser creditados, a depender do processador de pagamento e da instituição financeira do usuário. O 11ss não cobra taxas internas sobre depósitos, porém a instituição financeira ou plataforma de pagamento do usuário pode cobrar encargos próprios, pelos quais o 11ss não se responsabiliza.

4.4 Origem dos Fundos

O usuário declara que todos os fundos depositados na plataforma 11ss são de origem lícita e que não estão relacionados a qualquer atividade criminosa. O 11ss coopera integralmente com autoridades competentes em investigações de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

5 Saques

5.1 Requisitos para Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) descrito na Seção 3;
• Possuir saldo disponível suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Ter cumprido os eventuais requisitos de rollover de bônus vinculados ao saldo;
• Ter realizado pelo menos um depósito prévio confirmado na conta.

5.2 Métodos e Prazos de Saque

O método padrão de saque é o Pix, com processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna. O 11ss processa saques 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados nacionais. Outros métodos de saque podem estar disponíveis, com prazos distintos informados no momento da solicitação.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os limites máximos por transação, por dia e por mês dependem do nível de verificação da conta e do método escolhido, sendo exibidos ao usuário durante a solicitação. Saques de valores elevados podem estar sujeitos a prazo estendido de processamento e a verificações adicionais de segurança.

5.4 Recusa ou Suspensão de Saques

O 11ss reserva-se o direito de suspender ou recusar um pedido de saque nos seguintes casos: (a) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (b) não conclusão do processo KYC; (c) descumprimento dos requisitos de rollover; (d) identificação de violação destes Termos pelo usuário. Nesses casos, o usuário será notificado e poderá apresentar documentação complementar para resolução da pendência.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O 11ss oferece bônus de boas-vindas a novos usuários que realizem o primeiro depósito qualificado. O valor, o percentual de correspondência e o depósito mínimo qualificado são informados na página promocional correspondente e podem ser alterados pela plataforma a qualquer tempo, sem aviso prévio, para novos cadastros.

6.2 Requisitos de Rollover

Todos os bônus concedidos pelo 11ss estão sujeitos a requisitos de rollover (também chamados de "requisito de aposta" ou "playthrough"). O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Apenas apostas liquidadas contribuem para o cumprimento do rollover; apostas canceladas, empates técnicos ou apostas em mercados excluídos não são contabilizadas.

6.3 Elegibilidade para Bônus

Cada bônus é válido para uma única conta por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo e residência. O uso de múltiplas contas para obtenção de bônus constitui abuso e resulta nas penalidades da Seção 8. O 11ss reserva-se o direito de revogar bônus, anular apostas e encerrar contas em casos de abuso identificado.

6.4 Validade e Expiração

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados do saldo de bônus do usuário, sem direito a compensação. O saldo de dinheiro real eventualmente depositado pelo usuário permanece intacto e disponível para saque.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Regras Gerais de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 11ss seguem as regras gerais do mercado internacional, complementadas pelas diretrizes específicas de cada modalidade. Apostas são finalizadas no momento em que o usuário confirma a seleção e o valor; não é possível cancelar ou alterar uma aposta após a confirmação, salvo nas modalidades que disponibilizem o recurso de cash-out.

7.2 Cancelamento de Eventos

Caso um evento esportivo seja cancelado, suspenso ou adiado por mais de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário original, todas as apostas sobre aquele evento serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário. Em caso de adiamento inferior a 24 horas, as apostas permanecem válidas.

7.3 Erros de Odds

O 11ss se reserva o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odds) e de anular apostas realizadas sobre cotações manifestamente incorretas, devolvendo ao usuário o valor apostado. O usuário será comunicado em caso de anulação por erro de cotação.

7.4 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 11ss utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes de auditoria. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado no próprio jogo ou na página de detalhes do provedor. O 11ss não pode manipular os resultados de nenhum jogo certificado.

8 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 11ss:

1. Cadastrar mais de uma conta na plataforma (múltiplas contas);
2. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
3. Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
4. Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
5. Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de automação ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
6. Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de cotação de forma deliberada e em benefício próprio;
7. Abusar do sistema de bônus, incluindo criação de contas falsas para obtenção de bônus adicionais;
8. Realizar apostas em eventos cujo resultado o usuário tenha influência direta ou sobre o qual possua informação privilegiada;
9. Transferir, vender ou ceder a conta a terceiros.

A violação de qualquer das proibições acima sujeitará o usuário ao encerramento imediato da conta, retenção do saldo total (incluindo ganhos), banimento permanente da plataforma e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da plataforma. Antes do encerramento, o usuário poderá sacar o saldo disponível em dinheiro real, desde que todos os requisitos de saque estejam cumpridos. Saldos de bônus serão automaticamente cancelados no momento do encerramento voluntário.

9.2 Encerramento pelo 11ss

O 11ss pode encerrar ou suspender a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) violação destes Termos; (b) suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita; (c) incapacidade legal do usuário; (d) solicitação de autoridades competentes; (e) inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, desde que não haja saldo remanescente.

9.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que desejam autoexcluir-se por razões relacionadas ao jogo responsável devem acessar a seção específica de autoexclusão na plataforma ou contatar o suporte. Contas autoexcluídas não poderão ser reativadas pelo período mínimo de 6 (seis) meses, e o usuário não poderá criar nova conta durante o período de autoexclusão.

10 Jogo Responsável

O 11ss está comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e não devem ser encarados como fonte de renda. O 11ss disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os usuários:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de apostas: valor máximo por aposta ou por sessão de jogo;
• Pause voluntária: bloqueio temporário do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo do acesso à plataforma por no mínimo 6 meses;
• Realidade verificada: alertas sobre tempo de jogo e limites de saldo;
• Acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques.

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. O 11ss aplica controles de verificação de idade no processo de KYC e pode solicitar documentação a qualquer momento para confirmar a maioridade do usuário.

Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 11ss é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O 11ss não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas técnicas, instabilidades de rede ou indisponibilidade temporária da plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na proteção de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais, exceto quando expressamente previstos em lei;
• Falhas em dispositivos, conexões de internet ou sistemas operacionais de terceiros utilizados pelo usuário para acessar a plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 11ss perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 11ss — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, interfaces gráficas, textos, imagens, vídeos, softwares e bases de dados — é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e pertence ao 11ss ou a seus licenciantes.

É vedado ao usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, comercializar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito do 11ss.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo 11ss é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos, o usuário também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao suporte da plataforma.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 13.756/2018 — regulação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — regulação dos jogos online (cassino virtual) no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações dos Termos

O 11ss reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência.